Informação sobre a edição do curso

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  • Duração25.0 horas
  • Dias7
  • Início23/09/2021
  • Fim19/10/2021
  • Formandos Previstos35
  • Nível InicialNível 2
  • Observações

    • Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.

  • Condições de Inscrição

    Destinatários:

    • Ativos empregados (habilitações iguais ou superiores ao 6º ano);
    • Desempregados há menos de 1 ano, com habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário, incluindo licenciados e inscritos no Centro de Emprego;
    • Candidatos ao 1.º emprego com habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário, com idade inferior a 25 anos e inscritos no Centro de Emprego há menos de 6 meses.

    Para a frequência desta ação, os candidatos deverão:

    • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
    • Possuir computador e internet.

     

    Entregar no ato de inscrição, através do email doc-cursos@infocus.pt ou na área pessoal seguindo o caminho LOGIN > SECRETARIA > DOCUMENTOS (os dados de acesso são enviados por email logo que submeta o formulário de inscrição):

    • Cópia do Certificado de Habilitações;
    • Comprovativo de morada - fatura em seu nome ou obter pelo portal das finanças. Veja como AQUI;
    • Comprovattivo de IBAN em nome do/a formando/a;

    Trabalhador por conta de outrem

    • Declaração da entidade patronal com horário de trabalho, assinada, carimbada e datada (ver modelo aqui);

    Trabalhador independente, conta própria

    • Declaração onde declare que irá frequentar a ação fora do horário de trabalho (ver modelo aqui)
    • Cópia do comprovativo de abertura de atividade (pode obter no portal das finanças ou em qualquer repartição);
    • Comprovativo de pagamento à Segurança Social ou recibo de um dos dois meses anteriores 

    Desempregado, menos de 12 meses

    • Comprovativo de inscrição no Centro de Emprego. Pode obter o mesmo  na área pessoal presente em https://iefponline.iefp.pt/ ou solicitar ao seu Centro de Emprego (pode pedir o mesmo por email ou telefone);

     

  • Objetivos Específicos

    • Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.

  • Conteúdos Programáticos

    • Função pessoal
      • Conceito
      • Objectivos
      • Tarefas
      • Interacção entre pessoal e organização
    • Direito de trabalho
      • Conceito e princípios gerais
      • Direitos e deveres das partes
    • Contrato de trabalho
      • Elementos essenciais a um contrato
      • Formas de cessação
      • Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
      • Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas
      • Vicissitudes contratuais

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